FORTALECIMENTO DA SOCIEDADE CIVIL

Em tempos de crises, a relevante atuação da sociedade civil costuma ser lembrada e valorizada. Esse setor, tão hostilizado e até mesmo criminalizado nos últimos anos, teve um papel vital no enfrentamento à pandemia e suas consequências em 2020, mas nossos desafios também se multiplicaram de forma inédita, em inúmeros aspectos. O ambiente de intimidações e perseguições vêm trazendo ameaças concretas a cidadãos e organizações que se colocam de forma crítica ao governo, os obstáculos às nossas operações têm aumentado e os espaços de participação social, reduzido. Ainda assim, passos importantes têm sido dados no que diz respeito à promoção de diálogos mais amplos e à construção entre atores de campos e setores diversos dentro da sociedade engajados na defesa da democracia. Todos esses elementos estiveram presentes no cotidiano e nas ações da rede do Pacto ao longo de todo o ano.

Em 2020, demos os primeiros passos para o amadurecimento do que o Pacto propõe construir e alcançar, não apenas de maneira imediata, mas mirando também médio e longo prazos, compreendendo que a atuação desta rede será valiosa e necessária em um vasto horizonte de tempo. Para isso, nos debruçamos sobre a construção da nossa Teoria de Mudança e, pela primeira vez, realizamos um processo bem estruturado e coletivo de planejamento estratégico junto aos membros da rede. O processo foi conduzido pela Recontar e contou com escutas e oficinas junto à secretaria-executiva, além de um grande encontro envolvendo mais de 60 organizações da rede do Pacto, em que construímos coletivamente os detalhes do plano de trabalho para o ano de 2020. Não contávamos que menos de um mês após a conclusão desse processo seríamos atropelados pela pandemia e suas consequências, que nos obrigaram a fazer adaptações significativas ao que havíamos desenhado para o ano e às nossas atividades cotidianas. Ainda assim, esse processo trouxe visão e legitimidade à atuação do Pacto, que em 2021 segue desenvolvendo e aprimorando os caminhos traçados em 2020.

Em virtude da pandemia e do decorrente distanciamento social, a rede do Pacto teve de interromper a realização de seus encontros presenciais bimestrais e, por isso, passou a promover videoconferências semanais com o intuito de criar um espaço em que pudéssemos não apenas compartilhar e discutir nossas preocupações e ações frente ao cenário político no Brasil, mas também promover um espaço de apoio mútuo entre as organizações da rede diante do cenário de calamidades que se instalava no país. As plenárias virtuais, de fato, tornaram-se um momento fundamental da rede para a troca de informações relevantes sobre a conjuntura política, para aperfeiçoarmos nosso trabalho enquanto coalizão, para construir estratégias de ação diante das diversas crises que emergiram simultaneamente, além de terem se consolidado como espaço de acolhimento e cuidado entre as organizações e seus integrantes em meio à tragédia que acometeu a sociedade brasileira e foi se agravando ao longo de todo o ano.

Ao todo, realizamos 30 plenárias virtuais do Pacto em 2020, sempre com um quórum significativo, mas com diferentes propósitos: da concepção e construção de ações conjuntas, passando por análises de conjuntura, por rodadas de atualizações a respeito da atuação das organizações frente ao contexto de crises, além de conversas com especialistas, pesquisadores e autoridades a respeito de temas centrais para se pensar a democracia hoje no Brasil. De março a setembro os encontros aconteceram semanalmente, e nos três últimos meses do ano as reuniões passaram a ser quinzenais, sempre às segundas-feiras.

O Pacto pela Democracia é, sobretudo, uma plataforma de ação conjunta da sociedade civil organizada. Buscamos agrupar o maior número de entidades, representativas das mais distintas agendas, dos mais variados setores e marcadas por diferentes posições ideológicas com o objetivo de, juntas, defender e aprimorar a democracia brasileira.

Apesar das restrições e dos obstáculos impostos pela pandemia de Covid-19, seguimos reunindo mais e mais vozes a favor da democracia e mantivemos a rede do Pacto ativa, unida e engajada em defesa da democracia. Iniciamos 2020 com um corpo de 135 entidades e agregamos outras 22 novas organizações à rede do Pacto. Ampliamos sobremaneira, por exemplo, as agendas de gênero e sexualidade, com a inclusão de organizações como a Associação da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo, Aliança Nacional LGBTI+, Grupo Dignidade, All Out, Instituto Azmina e Think Olga. Passamos também a contar com as agendas de população evangélica, com a Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito e de pessoas em situação de rua, com a inclusão do É de Lei.

Ao longo do ano, desenvolvemos novas metodologias de atuação em rede, apostando na criação de grupos de trabalho para aprimorar a construção de ações conjuntas, conforme definido em nosso processo de planejamento estratégico. Alguns grupos foram compostos de forma orgânica à medida que pautas relevantes à atuação do Pacto exigiram ampla articulação e capacidade de incidência. Foi o caso do coletivo que se instituiu em torno da campanha "Eleições Seguras - Democracia é atividade essencial", que esteve ativo desde abril até o encerramento do processo eleitoral ao final de novembro, e do grupo que se formou com o objetivo de focar em estratégias de litígio estratégico e outras respostas jurídico-institucionais para responder aos ataques à democracia.

Formou-se também um núcleo focado em monitorar e defender as condições básicas da institucionalidade e da convivência democráticas para que organizações, ativistas e cidadãos engajados com as pautas socioambiental e climática tivessem acesso a informações e pudessem atuar com liberdade e segurança no Brasil. Este grupo atuou primordialmente por meio de ações de incidência internacional frente às recorrentes ameaças à atuação das entidades atuantes na região Amazônica.